15/07/2012
CFESS critica Conferência Nacional da Criança e do Adolescente
Conselho marca presença no evento e promove reunião com assistentes sociais
Conselheiras do CFESS reúnem as/os assistentes sociais presentes ao evento (foto: Diogo Adjuto)
Entre os dias 11 e 14 de julho, o CFESS compareceu à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília (DF). No evento, o CFESS foi representado pelas conselheiras Juliana Melim (como delegada), Erivã Velasco e Ramona Carlos (como convidadas). A conferência, que teve como tema "Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes", foi convocada e organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do qual o CFESS é membro suplente, e também teve o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Com cerca de dois mil participantes, entre delegados eleitos pelos estados (dos quais adolescentes), conselheiros tutelares, conselheiros de direito, representantes da sociedade civil, além de autoridades, a conferência teve o objetivo de fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, debater a implementação das políticas previstas no Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, pontos como o controle social da efetivação dos direitos também estiveram na pauta.
No entanto, nem tudo ocorreu conforme previsto. A conselheira do CFESS, Erivã Velasco, destaca que o modo como decorreu resultou na falta de espaço para participação efetiva da sociedade civil nos debates do evento. "Percebemos que foi uma conferência com forte direção governamental, a começar pela composição da mesa de abertura, quase na totalidade por representantes de governo e apenas um da sociedade civil, além da interferência do governo na dinâmica da Conferência, com falas sucessivas fora do espaço da programação, resultando, inclusive, no atraso de pontos importante, como aprovação do regimento interno e início das plenárias que de fato eram o espaço de discussão e decisão sobre a política e o plano decenal. Apesar de ser uma conferência com cerca de 800 adolescentes, o que pode ser entendido como uma conquista, ocorreu uma despolitização desse espaço, pois os/as próprios/as adolescentes manifestaram a preocupação pela restrição de suas falas em vários momentos da conferência", ressaltou a conselheira.
Para o estudante do ensino médio de Lucena (PB), Edmilson Gomes, o sonho de uma conferência aberta, participativa e democrática não se concretizou. "Verifiquei extrema dificuldade para me expressar durante os debates das mesas, chegando ao ponto de ter que gritar à ministra Maria do Rosário, para ter a chance de falar à plenária e expor minhas opiniões e a realidade do que se passa com os/as adolescentes em minha região", manifestou o estudante.
Edmilson veio da Paraíba e saiu frustrado da conferência (foto: Diogo Adjuto)
A conselheira do CFESS Juliana Melim aponta que, dentre as deliberações da 9ª Conferência, estão ações fundamentais para a gestão, participação e controle democrático da política. "Conseguimos, através do debate qualificado, suprimir as propostas que reforçavam a inquirição especial de crianças e adolescentes. Também provocamos o debate crítico contra as internações compulsórias e medicalização de crianças e adolescentes", destacou. Ela acredita que o evento foi importante, porém ainda se observa bastante conservadorismo e desconhecimento das normativas já existentes no campo das políticas sociais por parte dos sujeitos participantes.
"Fica a tarefa de tornar cada vez mais públicas nossas posições e argumentos, numa verdadeira disputa de consciências que nos permita fortalecer a garantia dos direitos e romper com as práticas focalistas e preconceituosas, que historicamente marcaram o atendimento à infância e à adolescência no Brasil", concluiu.
Assistentes sociais comparecem
Na sexta-feira, 13 de julho, as conselheiras do CFESS realizaram uma reunião com os/as assistentes sociais que participaram da conferência. O objetivo foi fortalecer as bandeiras de luta da categoria, definidas no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, apresentar informes e fazer um breve balanço da conferência. Estiveram presentes profissionais do RS, BA, RJ, SC, PA, MS, BA, SE dentre outros, além de conselheiras/os de CRESS, totalizando 40 assistentes sociais na reunião.
A conselheira Ramona Carlos explicou que é fundamental que a categoria tenha conhecimento das pautas primordiais relativas à conferência e que fazem parte da agenda política do Serviço Social. Ela acrscentou que o CFESS tem feito um significativo esforço para acompanhar e pautar questões relativas à atuação dos/as assistentes sociais e à defesa dos direitos humanos em sua cadeira no CONANDA. "Embora a conferência comemore hoje o 22º aniversário do ECA, nossa avaliação é de que muito ainda precisa ser feito na política de direitos de crianças e adolescentes; e o Serviço Social está nessa luta", enfatizou Ramona Carlos.
CFESS Manifesta
Ainda na conferência, o Conselho Federal divulgou mais uma edição do informativo CFESS Manifesta, elaborado especialmente para o evento, juntamente com os adesivos produzidos também para a conferência.
(Arte: Rafael Werkema)
No documento, o Conselho se dirige "às/aos assistentes sociais, profissionais que atuam na defesa intransigente de direitos, que se valem de princípios ético-políticos de defesa da liberdade e contrário/as a toda forma de opressão – raça/cor, gênero, etnia, geração, que lutam pela radicalização da democracia e na construção de uma outra sociedade, presentes à 9ª Conferência Nacional, reafirmam a sua agenda anual, democraticamente constituída no 40º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS em 2011, e que estão presentes nos Eixos da Seguridade Social, da Ética e Direitos Humanos, e outros, que podem aqui ser sintetizados na garantia de uma política que afirme e amplie direitos humanos de crianças e adolescentes, na defesa do ECA e outros instrumentos jurídico-normativos, nos diversos espaços de controle social, no parlamento e na sociedade em geral".
Ainda no texto, o CFESS defende que o Serviço Social quer "uma Política Pública para a Infância e Adolescência que concretize e amplie direitos, articulada a outras políticas sociais e econômicas que, portanto, se distanciem do receituário neoliberal, cuja difusão está associada ao processo de globalização financeira mundial".
Leia o CFESS Manifesta completo
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